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Fotografia: Denise Marcondes, Mirian Lamy e outros.

TERMO DE ACEITE

Declaro ter ciência e aceitar as condições para a realização do curso de Trompete junto a F C DE OLIVEIRA PRODUCOES EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.597.674/0001-39, com sede na Rua Kingston, 28 – Jardim Rubi, CEP 12245-150,São José dos Campos, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme critérios relacionados a seguir:

 

DO CURSO

O curso terá seu conteúdo disponível pelo prazo de 12 meses, ofertado na modalidade a distância, via internet, onde as aulas serão acessadas através de link personalizado a cada aluno para acesso restrito por Endereço de Protocolo da Internet (Endereço IP).

 

O curso estará acessível ao Aluno a partir da confirmação do pagamento integral ou do primeiro pagamento na modalidade parcelada;

 

O curso será integralmente online. O ALUNO assiste às aulas e a cada 15 (quinze) dias poderá acessar o plantão de dúvidas, através de link encaminhado

 

DA MATRÍCULA

O ato da matrícula terá sua confirmação formal, através do aceite destes termos a qual somente será considerada efetuada após a confirmação do pagamento integral ou do primeiro pagamento na modalidade parcelada;

 

O ALUNO deverá preencher todos os dados no formulário de inscrição online, contendo sua qualificação, número de Identidade, número do CPF/MF e endereção completo, se responsabilizando pelas informações fornecidas;

 

Após a efetivação da Matrícula, e comprovação do pagamento, será encaminhado pela CONTRATADA ao aluno o link personalizado das aulas, com acesso restrito por IP.

 

O ALUNO não poderá em hipótese alguma gravar ou copiar, compartilhar, transmitir ou imprimir por qualquer meio, o conteúdo das aulas online.

 

DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do ALUNO ou de terceiros bem como perdas de dados, vírus, e quaisquer outros eventos que fuja ao controle e diligência da CONTRATADA.

 

Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsabilizado pelos custos com meios de transmissão das aulas (internet comum, banda larga, conexão 3G, 4G, etc.). Em relação à conexão, recomenda-se uma de 0.8 Mbps de upload e 8 Mbps de download. Conexões abaixo podem acarretar dificuldades de conexão ou travamentos durante a reprodução das aulas.

A CONTRATANTE não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços de acesso à internet (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do controle, diligência, e responsabilidade da instituição.

 

O ALUNO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais. A responsabilidade da empresa limita-se à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.

 

DOS REQUISITOS TÉCNICOS

Além da velocidade de conexão acima recomendada, O ALUNO está ciente dos pré-requisitos necessários para o acompanhamento e aproveitamento do curso na modalidade contratada, e que disporá destes com recursos próprios, a saber:

 

  • Pré-Requisitos Mínimos (todas essências!)

 

  •  Sistema operacional: Windows ou Mac

  •  Navegador: Google Chrome (última versão)

  •  Placa de Vídeo: SIM

  •  Placa de som: SIM

  •  Acessórios: webcam + fone de ouvido + microfone

  •  Conexão mínima: requisito mínimo 0.8 Mbps de upload e 8 Mbps de download (acesse www.speedtest.net para testar sua velocidade de conexão).

  •  Instalação de Adobe Flash Player (última versão).

  •  Endereço de correio eletrônico GMAIL e perfil no Google+

 

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor total do curso será de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais), parcelados em 10 vezes por cartão de crédito ou pagamento a vista, via boleto ou deposito bancário;

 

DO CANCELAMENTO E MULTA

O ALUNO poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

 

Entre 8 (oito) e 30 (trinta) dias a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, o Aluno poderá solicitar o cancelamento nos seguintes termos:

 

  1. Não serão objeto de restituição os valores correspondentes às aulas assistidas pelo menos uma vez.

  2. Sobre o valor das aulas não assistidas, será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento).

  3. O valor da restituição será depositado em conta corrente (para os casos de pagamento via cartão de débito, transferência bancária ou boleto) ou creditado no correspondente cartão de crédito (para os valores já pagos).

 

Não haverá restituição em cancelamentos feitos além dos 30 (trinta) dias a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado.

 

DO CERTIFICADO

Para ter direito à certificação, o aluno deve concluir suas atividades educativas com no mínimo 70% de aproveitamento e no prazo estabelecido.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na legislação pertinente.

 

A CONTRATADA tem total direito de alterar o presente termo de aceite de prestação de serviços para os cursos online sem aviso prévio aos alunos.

 

DO FORO

Fica eleito o foro de São Paulo para dirimir qualquer lide decorrente deste contrato, por mais privilegiado que outro possa parecer.